Política de Privacidade

Algumas definições importantes da LGPD:

Dado Pessoal

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

Lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Conheça seus direitos previstos na LGPD

• Confirmação da existência de Tratamento
• Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus Dados Pessoais
• Possibilidade de não fornecimento do consentimento
• Revisão de decisão automatizada
• Acesso aos seus Dados Pessoais
• Portabilidade dos seus Dados Pessoais
• Revogação de consentimentos
• Cancelamento de recebimento de ofertas
• Correção dos seus Dados Pessoais
• Informações sobre o compartilhamento dos seus Dados Pessoais
• Oposição ao processamento dos seus Dados Pessoais

E para você entender como usamos esses dados, temos a nossa Política de Privacidade, disponível para você acessar sempre que precisar.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE / LGPD: 

Nós estamos preocupados com os seus dados.

A Asta desenvolveu a presente Política de Privacidade com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a fim de tratar, da forma mais transparente possível os seus usuários, colaboradores internos e externos, prestadores de serviços, parceiros, e principalmente o seu cliente, as informações cadastrais, pessoais e/ou financeiras, e as regras gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento, proteção, compartilhamento e exclusão de dados.

Todos os canais internos da Asta estão submetidos a esta Política, e podem ser ferramentas de obtenção de informações decorrentes da análise deste material.
A Asta tratará apenas os Dados Pessoais para os quais tenha base legal, conforme definido na LGPD. 

Caso o cliente final não concorde com a presente Política, o mesmo não deve consentir com a aceitação de crédito, objetivo final de nossa instituição, e muito menos utilizar os serviços disponíveis diretamente através da Asta e/ou através de seus parceiros, colaboradores ou qualquer outro intermediário. 

Não é possível oferecer nossos serviços sem ter acesso a dados pessoais. Ou seja, o tratamento dos dados pessoais é condição de acesso aos nossos serviços.

O cliente final fica ciente que eventual solicitação de exclusão de dados, de natureza imprescindível à continuidade da operação, poderá implicar no cancelamento dos serviços prestados, ou na impossibilidade de atendimento da solicitação.

1. O que é LGPD?

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei Federal nº 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018 que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

2. Quais serão os dados coletados?

A Asta trata dados pessoais daqueles que tem ou tiveram relacionamento conosco, seja na condição de cliente, representante, procurador, empregado, parceiro de negócios, prestadores de serviço, colaboradores, empresa ou entidade com a qual nos relacionamos, e que realizaram alguma transação conosco ou com nossos clientes, parceiros, fornecedores e prestadores de serviço.

A Asta poderá coletar e utilizar diversos dados dos seus clientes durante a contratação de seus serviços e produtos, os quais podem ser classificados em diversas categorias, conforme a finalidade de uso:

• Dados Cadastrais: dados que identificam pessoalmente cada indivíduo, seja através de nome, data de nascimento, RG, CPF e/ou outros documentos de identificação, como carteira de habilitação e carteiras de classe profissional, foto, endereço residencial e comercial, telefones residencial, comercial e celular, e-mail, profissão, ocupação, estado civil, nacionalidade, naturalidade, PEP – pessoa politicamente exposta, entre outros.
• Dados Pessoais Sensíveis: categoria especial de dados pessoais, referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Ressaltamos que, na análise necessária para obtenção de crédito, não são utilizados dados sensíveis.

A utilização de dados sensíveis pode ser feita, por exemplo, na coleta de dados biométricos, necessários para certificar a identidade do titular e/ou por questões de prevenção a fraudes e segurança.

• Dados Financeiros: dados de operações e movimentações financeiras de nossos clientes provenientes de operações financeiras e órgãos de análise de crédito, estabelecidas pelo mercado financeiro como SCR, SERASA, SPC, entre outros.
• Dados de navegação: dados referentes a sua navegação em nosso site.
• Informações sobre Dispositivos: informações sobre o dispositivo utilizado para acessar nossa Plataforma.

Esclarecemos que a Asta não trabalha soluções, produtos e serviços destinados a crianças e adolescentes.

3. Fontes dos dados coletados

A Asta recebe ou coleta dados pessoais através de navegações na plataforma e fornecimento de informações por cadastros ou formulários, análise de crédito, contratação de serviços, contatos em nossos canais de atendimento, entre outros formas. Também recebemos dados pessoais para operacionalização de transações nas quais o Titular seja o beneficiário.

A Asta, além de obter e capturar informações dos seus canais, soluções, produtos e serviços disponibilizados em sites, aplicativos, ferramentas de integração e redes sociais, também poderá obter informações de clientes finais, a partir de informações obtidas diretamente com parceiros, correspondentes bancários, fontes públicas ou ferramentas de mercado disponíveis para obtenção de informações.

Para conhecimento, a Asta poderá utilizar acesso a páginas de sites ou APPs, cookies, tags, e objetos diversos de Internet como scripts, integrações por APIs, webviwes, iframes, controle de IP, etc. Caso haja interesse de bloquear o uso destas ferramentas, o objetivo final da contratação de um serviço ou produto poderá não ser atendido.

Com a aceitação e interesse de contratação dos nossos produtos e serviços, seja automaticamente, e também através de cláusula destacada, o nosso cliente concorda de forma livre, espontânea e voluntária com o compartilhamento dos seus dados direta ou indiretamente, concordando ainda estar livre de dúvidas sobre esta política e sobre sua execução, e da Lei Geral de Proteção de Dados.

Você será o único e exclusivo responsável pela qualidade e veracidade dos dados Pessoais fornecidos à Asta na realização do seu cadastro, cotação e/ou contratação de eventuais produtos ou serviços. A Asta não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações.

Podemos utilizar certas tecnologias de monitoramento das atividades realizadas no site. Esta tecnologia coleta informações que serão utilizadas em medições de performance, identificação de problemas no uso, captar o comportamento dos usuários de forma geral e coletar dados de impressão de conteúdo. Os cookies são esta tecnologia de monitoramento.

Ressaltamos que utilizamos cookies necessários para o funcionamento correto do site e serviços oferecidos, e que qualquer alteração do usuário no navegador de sua preferência poderá afetar o funcionamento, bem como aspectos de segurança da informação.

4. Definições

Agentes de Tratamento: são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador, por sua vez, é a pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.

Anonimização: técnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de modo que posteriormente é impossível a reidentificação mesmo que por soluções técnicas.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): é o órgão da administração pública federal com atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais e da privacidade, incluindo a fiscalização para o cumprimento da LGPD.

Cookies: é um arquivo pequeno que contém uma sequência de caracteres, criado e enviado pelos websites ao seu computador sempre que você os visita. Eles ajudam a lembrar suas preferências e personalizar seu acesso tornando sua navegação mais segura, rápida e agradável. Você consegue configurar seu navegador para não aceitar cookies ou avisar quando um cookie estiver sendo enviado, mas sem eles alguns recursos ou serviços do site podem ficar comprometidos e limitados.

Dados Pessoais: são conceituados na LGPD como as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou informações que permitem sua identificação como nome, endereço, CPF, RG, documentos de identidade em geral, telefone, dentre outros.

Dados Sensíveis: são conceituados na LGPD como os Dados Pessoais sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa natural.

Dispositivo: é o aparelho que pode ser usado para acessar os serviços oferecidos pelo Inter, como computadores, tablets e smartphones.

Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais: é o responsável por assegurar que o Inter esteja em conformidade com as leis e regulações de privacidade, garantir a proteção de Dados Pessoais e por ser a interface de comunicação com a ANPD e com os Titulares dos Dados.

Endereço IP: é o número atribuído a cada Dispositivo conectado à internet, conhecido como endereço de protocolo de Internet (Internet Protocol address ou IP). Geralmente, esses números são atribuídos em blocos geográficos. Um endereço IP pode ser usado para identificar, por exemplo, de qual local um Dispositivo está se conectando à Internet.

Geolocalização: recurso que, quando ativado pelo Titular dos Dados, permite verificar a posição aproximada de um Dispositivo, fornecendo, assim, informações estimadas de sua localização, bem como o horário estimado em que foi acessado.

Titular dos Dados: qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se referem os dados pessoais tratados. São, por exemplo, nossos clientes, potenciais clientes, correntistas, colaboradores, terceiros, prestadores de serviços, candidatos a vagas, dentre outros.

Tratamento: qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não. Ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 

5. Tempo de Armazenamento

Os dados são armazenados e serão eliminados quando atingirem os fins a que se destinam, ou quando solicitado pelo Titular, desde que a eliminação não interfira no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e inclusive para o exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos.

6. Como protegemos a sua informação

• Uso de controle restrito sobre o acesso aos dados mediante a definição de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade de acesso, e de privilégios mínimos de acesso exclusivo para determinados responsáveis.
• Uso de mecanismos de autenticação de acesso aos registros.
• Uso de política de senha que possua uma padronização de senha forte e bloqueio por tentativas sem sucesso.
• Os ambientes onde serão tratados dados são monitorados por meio de soluções nacionais e internacionais de proteção de acesso aos dados, e controle de invasores e outros.
• Dados são armazenados em banco de dados protegidos por empresas terceiras, especializadas em segurança e controle da informação.
• Respeitamos as principais práticas de mercado, ambientes seguros, sem acesso humano, com controles de senhas e ferramentas que protegem o perímetro e toda forma de acesso.
• Armazenamos os seus dados em acordo com as obrigações legais das entidades do governo que regem a nossa operação como Banco Central do Brasil, Sistema Brasileiro de Pagamentos (SPB), entre outros.
• Os dados poderão ser processados dentro e fora do Brasil por uma questão de replicação de dados e segurança da informação, mas, o controle, gestão e manutenção dos dados é exclusivo da Asta, respeitando-se todas as regras e formalidades aqui discutidas.
• Todos os controles e armazenamentos, respeitam as normais legais e regulatórias vigentes no ambiente brasileiro.
• Como todo armazenamento de dados no mundo WEB, respeitamos todas as regras e normas possíveis, e, utilizamos fornecedores profundamente reconhecidos no âmbito nacional e internacional, todavia, não podemos garantir, assim como todos os fornecedores de soluções em Internet do mundo, a inviolabilidade de acesso a dados. E na remota hipótese da ocorrência de episódios desta natureza, adotaremos todos os esforços para apresentação de solução.

7. Compartilhamento dos Dados Pessoais

A Asta zela pela privacidade dos seus Dados e, em conformidade com as normas de proteção de Dados e de sigilo bancário, somente compartilha suas informações para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

Podemos compartilhar suas informações com os terceiros abaixo relacionados, que poderão ser considerados Operadores dos Dados Pessoais:

• entre as empresas do grupo;
• com parceiros comerciais, prestadores de serviços, fornecedores e subcontratados para a perfeita e correta execução de contratos celebrados junto a eles ou a você;
• com empresas de publicidade e marketing, para selecionar e veicular anúncios relevantes para você, conforme autorizado;
• com escritórios jurídicos para atuação em processos judiciais; e
• com os provedores de mecanismos de pesquisa e análises, para auxiliar em melhorias e otimizações do nosso App e website.

Podemos, ainda, compartilhar suas informações pessoais com terceiros:

• em caso de transações e alterações societárias envolvendo qualquer empresa do grupo, hipótese em que a transferência de Dados será necessária para a continuidade dos serviços ora ofertados;
• em cumprimento à legislação vigente;
• em cumprimento de Contratos ou outros acordos junto aos nossos Titulares de Dados;
• para garantir maior segurança nas suas transações e contratações, afastando tentativas de fraudes, lavagem de dinheiro e demais crimes, reduzindo o risco de crédito e protegendo seus direitos e propriedades, bem como os do Inter e de outros Titulares de Dados do Inter. Para isso a Asta poderá validar a suas informações, identidade, qualificação e, quando necessário, de seus representantes ou terceiros relacionados, visando verificar e confirmar a autenticidade das informações fornecidas, inclusive mediante confrontação dessas informações com as disponíveis em bancos de dados públicos ou privados, detidos por empresas prestadoras de serviços ao Inter;
• para proteção dos interesses da Asta em casos de demandas e conflitos, inclusive em processos judiciais, administrativos e arbitrais;
• mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas competentes que detenham a competência legal para sua requisição;
• para avaliar riscos financeiro; e
• realizar cobranças de clientes e Titulares de Dados insolventes e/ou recuperar dívidas.

Não se preocupe, pois qualquer compartilhamento de informações é feito estritamente na medida necessária e seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade, bem como as normas de sigilo bancário e demais leis e normas de proteção à privacidade, sempre respeitando e fazendo com que os terceiros respeitem a confidencialidade das suas informações.

Caso os Operadores tratem os Dados Pessoais compartilhados pela Asta para finalidades diversas daquelas descritas acima, eles assumem a posição de Controladores e passam a ser responsabilizados pela proteção e segurança dos seus Dados Pessoais na exata medida das novas atividades de Tratamento, inclusive para efeitos de exercício dos seus direitos enquanto Titular dos Dados.

8. Direitos e deveres dos clientes

A LGPD confere uma série de direitos aos titulares dos dados. Sendo assim, você, como titular de dados, pode fazer as seguintes solicitações ao Inter conforme direitos previstos na Lei: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados pessoais, correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados, portabilidade dos dados pessoais, informações sobre o compartilhamento dos dados pessoais, informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa, revogação do consentimento, oposição ao tratamento dos dados pessoais, revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses dos titulares de dados.

A Asta disponibilizará aos seus clientes, uma vez que solicitado, acesso aos seus dados cadastrais e financeiros, ajustes nos mesmos e exclusão dos mesmos, desde que sua solicitação não afete as regras e sanções legais de armazenamento impostas à Asta como entidade financeira.

O exercício deste direito deve ser feito através de requisição em nossos canais de atendimento.

O acesso aos seus dados, seja por entrega de informações ou manutenção/uso acessos por identificação e senhas, é de total responsabilidade de nosso cliente, logo, cabe ao mesmo zelar pelo seu armazenamento e não compartilhamento.

Por motivos de segurança, somente poderemos atender à sua solicitação se tivermos certeza da sua identidade. Sendo assim, poderemos solicitar Dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do requisitante. 

9. Segurança dos Seus Dados Pessoais

Zelamos pela segurança e privacidade dos seus Dados, observando e cumprindo, para o Tratamento de seus Dados, não só as normas, princípios e diretrizes de proteção de Dados, mas também as de sigilo bancário vigentes.

Adotamos medidas técnicas, administrativas e preventivas em relação aos produtos e serviços ofertados, protegendo as informações e ativos de tecnologia da informação contra acessos e tratamentos não autorizados, cumprindo as leis e normas que regulamentam nosso mercado de atuação, determinando os mecanismos de gestão de riscos cibernéticos, além da implantação de políticas de segurança da informação.

Reforçamos a importância de não compartilhar Dados Pessoais e senhas de acesso com terceiros, a fim de se evitar fraudes e acessos indevidos à sua conta. Além disso, sugerimos que você utilize uma senha forte que seja exclusiva e sempre saia do aplicativo do Inter após acessar e utilizar sua conta.

10. Disposições Gerais

Os termos desta Política poderão ser modificados a qualquer momento, em razão de alterações legislativas ou nos produtos ou serviços que prestamos, em decorrência da atualização de ferramentas tecnológicas ou, quando necessário, a nosso critério, como por exemplo em razão da oferta de novos produtos ou serviços.

Suas informações serão sempre processadas em conformidade com esta Política. Nunca reduziremos seus direitos estabelecidos nesta Política sem seu consentimento explícito e em desconformidade com a Lei de Proteção de Dados.

Qualquer cláusula ou condição desta Política que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições desta Política, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da Asta em exigir quaisquer direitos ou disposições desta Política não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Esta Política é regida exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil, bem como eventuais ações decorrentes de violação destes Termos.

Reforçamos que tratamos os Dados Pessoais dos nossos Titulares em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

A utilização dos nossos serviços, bancários ou não bancários, implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições da Política de Privacidade vigente na data de sua utilização. Para os Titulares de Dados que não concordem com a Política de Privacidade vigente, recomendamos a não utilização dos nossos produtos ou serviços. A não aceitação ou a recusa em disponibilizar as informações solicitadas, pode impedir a prestação de tais produtos ou serviços.

11. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do cliente, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O cliente consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.  Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira.

12. Fale Conosco

Em caso de dúvidas sobre a Lei LGPD e Política de Privacidade, não hesite em nos questionar diretamente pelo telefone da Asta, Redes Sociais, ou e-mail lgpd@moneyp.com.br.

Telefone: 11 4858-8650 – Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais (LGPD) – Priscilla Rocha.

O respeito a sua informação cadastral, pessoal e/ou financeira é nossa responsabilidade e prioridade, e, para nós, a transparência nos tratamentos da mesma, é o maior objetivo.